A Universidade Internacional está a aceitar matrículas de novos alunos e inscrições de actuais, com carácter gratuito, apesar do processo de encerramento compulsivo decretado pela tutela, mas que a administração do estabelecimento de ensino considera suspenso por determinação judicial.Em comunicado afixado nas instalações da Universidade Internacional da Figueira da Foz, a administração anuncia que as matrículas e inscrições de novos e actuais alunos para o próximo ano lectivo são gratuitas, mas sublinha que tal situação assume um carácter excepcional.
"Estamos a salvaguardar os interesses dos estudantes. Os alunos manifestaram certos receios, não pagam a inscrição até o processo estar resolvido", confirmou à agência Lusa Javier Vigo, administrador da Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura (SIPEC), proprietária da Universidade Internacional.
Por outro lado, na página Internet da instituição, a SIPEC informa que o Tribunal Administrativo Central de Lisboa "suspendeu até julgamento definitivo" o processo de encerramento compulsivo e que "entretanto, e porque a vida não pára" estão a decorrer as inscrições para o próximo ano lectivo.
No texto, a SIPEC sustenta igualmente que as matrículas e inscrições "não darão, nesta situação, lugar a qualquer pagamento prévio" e, desse modo, "qualquer que seja o resultado judicial, definitivo", os alunos "não serão prejudicados".
"Poderão, sempre, requerer a sua transferência para outro estabelecimento de ensino superior", acrescenta a SIPEC.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, determinou a 19 de Maio o encerramento compulsivo da Universidade Internacional de Lisboa e da Figueira da Foz, bem como do Instituto Superior Politécnico Internacional, por "manifesta falta de viabilidade económico-financeira".
"A decisão está suspensa e a suspensão mantém-se até ser julgada a acção principal, que pode demorar um mês ou um ano. Podemos abrir o ano lectivo normalmente", argumenta Javier Vigo.
Entendimento diferente tem, no entanto, a tutela, que alega que o encerramento compulsivo, com efeitos a 31 de Outubro deste ano, "não está suspenso" e que a sua execução se mantém.
Entendimento diferente tem, no entanto, a tutela, que alega que o encerramento compulsivo, com efeitos a 31 de Outubro deste ano, "não está suspenso" e que a sua execução se mantém.
A esse propósito, fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior lembrou à Lusa que Mariano Gago apresentou, a 15 de Junho, uma resolução fundamentada relativa ao concreto despacho de encerramento compulsivo.
No despacho, o ministro invoca o artigo 128º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, alegando que a eventual suspensão do processo de encerramento compulsivo "seria gravemente prejudicial para o interesse público".
"E a resolução fundamentada, não sendo impugnada no prazo de cinco dias, como não foi, permite a continuação da execução do mesmo acto", esclarece a fonte do ministério.
Apesar de recordar que a SIPEC "nunca" perdeu qualquer acção em tribunal no âmbito dos processos que a opõem à tutela, Javier Vigo reconhece que a Universidade Internacional poderá vir, no final do processo, a fechar as portas.
"Logicamente, esta situação não é fácil e leva à perda de alunos. Estou convicto que o tribunal nos vai dar razão mais uma vez, mas vamos de vitória em vitória até à derrota final", lamentou.
JLS - Lusa
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